terça-feira, maio 11, 2010

Petição Cidadãos pela Laicidade

Por ocasião da visita do Papa Bento XVI a Portugal, o Governo decidiu dar tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Administração Pública no dia 13 de Maio. Em Lisboa, os funcionários públicos vão ter tolerância a partir da tarde de 11 de Maio. No Porto, terão a manhã de 14 de Maio.
Como define a Constituição Portuguesa, o estado está separado das igrejas (nº4, artigo 41º), além disso, ninguém pode ser isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa (nº3, artigo 41º). Não se percebe quais foram os critérios para a concessão das tolerâncias de ponto concedidas pelo governo.
A Lei da Liberdade Religiosa (de Junho de 2001) também estipula que o "Estado não descriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras" e que "nos actos oficiais será respeitado o princípio da não confessionalidade". Além dos actos oficiais, dado o Papa ser um Chefe de Estado, qualquer outro evento, como as missas, não deveria ter a presença assídua do Presidente da República. Apesar deste poder ter as suas convicções religiosas como cidadão, não o poderá fazer em nome da função que ocupa. (texto recebido por email, autor desconhecido)

Eu já assinei e tu que vais fazer?

1 comentário:

Anónimo disse...

e acabar com o funcionalismo publico? todos esses parasitas que pouco ou nada produzem e so reivindicam, isso e que mandava!


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